Nota de Imprensa
Audiência concedida pela Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Dra. Rosário Farmhouse, à TTP – Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal
1. A Senhora Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens concedeu no dia 5 de maio de 2018 uma audiência à TTP- Associação de Tertúlias Tauromáquicos (ATTP), a pedido desta associação, sobre o tema “crianças e tauromaquia”. A ATTP ficou grata à Senhora Presidente da CNPDPCJ pela disponibilidade que teve para a receber e pela atenção com que ouviu os argumentos de jovens aficionados e das centenas de milhares de pais e encarregados de educação representados pela ATTP.
2. A Associação dos aficionados à Festa de Toiros em Portugal fez-se representar pelo Presidente da Direção, Luís Capucha, por Marco Gomes, professor no Agrupamento de Escolas de Alter do Chão e aficionado, e por três crianças, a Sofia, a Carla e o Tomás, jovens aficionados que pertencem ao Clube Taurino daquele Agrupamento de Escolas, devidamente autorizados pelos seus encarregados de Educação.
3. A TTP começou por manifestar o seu incómodo pelo modo como associações anti-taurinas têm tentado instrumentalizar instituições públicas a favor de ações persecutórias contra a Festa de Toiros, que não têm qualquer justificação e apenas visam impor uma rutura geracional impedindo os cidadãos aficionados idóneos de educar os seus filhos da forma que entendem por conveniente, bem como retirar aos jovens a possibilidade de aprender, no tempo certo, as artes do toureio e beneficiar de uma prática que amam.
4. Na verdade, agentes anti-taurinos militantes têm vindo a denunciar, de forma sistemática, todo e qualquer evento tauromáquico, sob o pretexto de que nele podem intervir crianças, ainda que disso não exista qualquer evidência ou sem que a sua realização ofenda qualquer norma legal. Mesmo quando se trata de meras aulas de toureio ou treinos de forcados, com reses de tamanho adequado à função de aprendizagem, ou quando nem sequer se prevê a presença de animais nesses eventos, mas apenas toureio de salão, ou ainda de meras “festas camperas” organizados por Tertúlias ou Clubes Taurinos, têm aparecido sistematicamente (obra de profissionais da mentira e da manipulação) as falsas denúncias. Visando prejudicar os organizadores e criar a imagem totalmente errónea de que se colocam crianças em risco, a verdade é que acabam por causar incómodo às forças de segurança, às Comissões Concelhias de Proteção de Crianças e Jovens e a outras entidades, que se vêm constantemente mobilizadas para correr atrás de falsos alarmes, por vezes em situações que se tornam ridículas e as expõem a esse ridículo.
5. A TTP teve a oportunidade de manifestar o seu repúdio pela ação persecutória destas associações animalistas e de alertar para o modo como elas estão a sequestrar o Estado e as suas instituições, instrumentalizando-as para os fins próprios. A criação de um clima de terror contra a Festa de Toiros encontra no preocupante crescimento da intolerância, da xenofobia, do fanatismo e da violência nas sociedades modernas a tendência sociopolítica em que se inscreve.
6. A TTP, e em particular as crianças que a integram, tiveram a possibilidade de expressar as razões pelas quais amam a Festa de Toiros e o animal que é o seu centro. Salientaram o papel educativo da tauromaquia, ao permitir que as crianças e jovens incorporem um quadro de valores como a disciplina, o esforço, a coragem, o respeito pela natureza e pelos animais e a solidariedade, de que foram dados muitos exemplos a partir da própria experiência e atividade do Clube Taurino do Agrupamento de Escolas de Alter do Chão.
7. A TTP rejeitou as tentativas demagógicas e absurdas de colar a participação ou assistência a eventos taurinos a maus tratos ou a qualquer tipo de danos psicológicos ou outros provados às crianças. As crianças que nascem e vivem em comunidades nas quais a Festa de Toiros faz parte da identidade cultural não crescem perturbadas nem violentas. Nem tão pouco se registam acidentes com crianças em aulas práticas de toureio, treinos de forcados ou outros eventos do género, porque os pais e professores amam as suas crianças, se preocupam com elas e cuidam das condições, nomeadamente das reses, para que a segurança – e o prazer de se sentir toureiro ou forcado, mesmo que a brincar ou apenas no início – estejam totalmente asseguradas. Em muitos e conhecidos casos há, pelo contrário, evidências de que a Festa promove a escolarização das crianças e a qualidade da sua educação quando não a encontram onde deviam, por crescerem em ambientes de exclusão social.
8. Os perigos e os ataques aos direitos das crianças são notícia diária, sim, mas por agressões físicas, psicológicas ou sexuais por parte de familiares e educadores dementes; no trabalho infantil; nos acidentes de trânsito e nos meios de transporte escolares sem condições básicas de segurança, nos jogos e programas de televisão de violência extrema entre pessoas. Ou quando animais ditos de companhia, como cães de raças perigosas, atacam e chegam a matar crianças. É para esses casos que as autoridades portuguesas deviam dirigir as suas energias e as prioridades da sua ação.
9. Como cidadãos de um país democrático e livre, os aficionados exigem respeito e consideração, em nome da liberdade, da igualdade de direitos e da democracia cultural. E também da responsabilidade de proporcionar bem-estar e educar as suas crianças e jovens. O proibicionismo animalista não pode levar a nossa sociedade a modernizar-se e a desenvolver-se. Aparentemente, ganha terreno, montado no corcel do pensamento único e distorcido (como todas as ideologias totalitárias) sobre o que é a natureza e os animais e sobre a relação natural da humanidade com eles. Mas isso não nos conduzirá, como sociedade, a bom porto. Mesmo que a seu favor soprem os ventos e os Euros provenientes de organizações internacionais que fornecem a cartilha e o dinheiro aos militantes portugueses do animalismo, de modo a que procurem condicionar as populações, a comunicação social, os agentes políticos e outros que deveriam cuidar dos direitos dos cidadãos, em vez de os perseguir, essa direção é a errada.
10. A ATTP quer estar do lado da lei que regula a Festa de Toiros em Portugal e sabe quais os locais próprios para se bater pela sua alteração nos aspetos em que ela deve mudar. Concorda que não devem participar em espetáculos taurinos profissionais menores de 16 anos. Mas julga que compete ao pais e encarregados de educação idóneos decidir se os seus filhos e educandos podem ou não assistir a espetáculos tauromáquicos e aprender a tourear, percorrendo as diversas etapas da formação, se for essa a sua vocação e a sua paixão. Sempre de forma articulada com a obrigação de promover o sucesso escolar das crianças e jovens. Repetimos, não há nenhuma evidência de que a Festa de Toiros prejudique as crianças, mas há muitas que provam que pode ser benéfica para o seu crescimento equilibrado e a sua realização como futuros adultos responsáveis e felizes. E também repetimos que são inúmeros os perigos que espreitam as crianças e jovens. Perigos esses que não são do tipo dos falsos alarmes e denúncias espúrias dos animalistas. São perigos que se concretizam demasiadas vezes em atentados contra os seus direitos e o seu bem-estar. É contra esses perigos que as crianças e jovens devem estar protegidos.
11. A ATTP registou, além da abertura revelada pela Senhora Presidente da CNPDPCJ para ouvir o seu ponto de vista e inteirar-se dos seus fundamentos, o compromisso assumido pela CNPDPCJ, de ouvir o contraditório dos taurinos em casos de novas denúncias, num quadro em que o primado da Lei será sempre respeitado. É assim que devem funcionar as instituições em democracia, o que mais uma vez se aplaude.
Lisboa, 5 de abril de 2018
O Presidente da Direção da TTP – Associação de Tertúlia Tauromáquicas de Portuga
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(Luís Capucha)