Município de Vila Franca de Xira contra novas propostas de lei sobre a tauromaquia
Na sequência da reunião da mesa da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que teve lugar em Vila Franca de Xira, ontem ao final do dia, o Município de Vila Franca de Xira manifesta a sua concordância para com a posição da SMAT quanto às propostas de alteração da lei acerca da Tauromaquia.
É preciso não esquecer que a Tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura e está inserida no Conselho Nacional de Cultura. O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa e o Estado está obrigado a promover o livre acesso dos cidadãos à mesma.
Enquanto Município com tradições culturais tauromáquicas seculares, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira discorda firmemente das tentativas, após décadas de democracia, de proibir por decreto a diversidade cultural e a liberdade dos portugueses.
Susana Santos
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Assessoria de Imprensa